INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CHEQUE MORADIA

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA CHEQUE MORADIA – SEDUC

INSCRIÇÕES 2013 PARA SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS E INATIVOS LOTADOS E RESIDENTES NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM

PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 04/03 A 30/04/2013

► QUEM PODE SE INSCREVER?

–                    SERVIDORES QUE NUNCA RECEBERAM CHEQUE MORADIA;

–                    SERVIDOR COM RENDA BRUTA FAMILIAR ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS;

–                    SERVIDOR QUE POSSA CUSTEAR A MÃO DE OBRA;

► COMO SE INSCREVER?

–                    O SERVIDOR QUE ESTIVER DENTRO DOS CRITÉRIOS DO PROGRAMA PODERÁ FAZER SEU AGENDAMENTO EM UM DOS LOCAIS DE INSCRIÇÃO ATRAVÉS DOS TELEFONES INFORMADOS;

–                    DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO (ORIGINAIS E CÓPIAS SIMPLES);

–                    SE DIRIGIR AO LOCAL DE INSCRIÇÃO NO DIA E HORA AGENDADOS POR TELEFONE.

LOCAIS DE INSCRIÇÃO:

BELÉM:

                 SEDUC- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

                 ENDEREÇO: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, KM 10, S/N

                 SETOR: CHEQUE MORADIA – TÉRREO

                 TELEFONES: (91) 3201-5076 / 3201-5138

ANANINDEUA:

                USE 14: EEEFM RAIMUNDO VERA CRUZ

                ENDEREÇO: RODOVIA BR-316, KM 08 - CENTRO

                TELEFONE: (91) 3255-1591 / 9626-4884 / 8171-8928

                USE 15: EEEF LUIZ NUNES DIREITO

                ENDEREÇO: CONJUNTO CIDADE NOVA IV WE 36 S/N

                TELEFONE: (91) 3263-8188

MOSQUEIRO / SANTA BÁRBARA:

 

                  USE 19: EEEF INGLÊS DE SOUZA

                  ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL JOSÉ DO Ó, S/N, VILA

                  TELEFONE: (91)  3771-2878 / 8747-7536

BENEVIDES / MARITUBA:

                 USE 20: EEEF JUCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA

                 ENDEREÇO: RODOVIA BR 316, KM 18, MARITUBA

                 TELEFONE: (91) 3292-2353 / 8810-2030

SANTA IZABEL:

                 URE 11: EEEF ANTÔNIO LEMOS

                 ENDEREÇO: AV. ANTÔNIO LEMOS, Nº 1652, SANTA IZABEL

                 TELEFONE: (91) 3744-1592 / 9164-3819 / 8816-7836

CRITÉRIOS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA

-  Possuir renda familiar bruta  máxima de 03 (três) salários mínimos;

-  Ter família constituída ou ser arrimo de família;

-  Não ter sido (nem o cônjuge) beneficiado com casa ou apartamento em qualquer programa de moradia –– seja municipal, estadual (inclusive cheque moradia) ou federal, exceto no caso de melhoria /ampliação;

-  Residir, junto com sua família, na cidade onde deseja atendimento pelo Programa;

- Ter lote próprio, cedido ou ocupado pacificamente há mais de 05 anos, no caso de construção de unidade habitacional;

- Ter casa própria, cedida ou ocupada pacificamente, no caso de ampliação ou melhoria;

- Ser maior de dezoito anos, solteiro (a) com filhos, casado(a), separado(a)/divorciado(a), ou viúvo(a);

-  Pessoa idosa (acima de 60anos), com ou sem dependentes;

-  Fornecer a mão-de-obra necessária para construção, melhoria ou ampliação.

QUEM NÃO PODE PARTICIPAR

- Quem mora em áreas de ocupação há menos de 05 (cinco) anos ou que estejam sob litígio;

- Família com imóvel localizado em terreno abaixo do nível da rua;

- Família com imóvel localizado em terrenos públicos ou áreas consideradas de risco, como:linhões, barrancos, casas muito próximas de canais, sujeitas a remanejamentos;

- Pessoa solteira e sem dependentes;

- Quem já foi atendido pelo Programa nos exercícios anteriores;

- Pessoa cujo cônjuge já tenha sido atendido pelo Programa.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO

► SOLTEIRO COM FILHOS:

–                    RG E CPF

–                    COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

–                    COMPROVANTE DE RENDA;

–                    CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO SERVIDOR E DOS FILHOS;

–                    DOCUMENTO DO IMÓVEL.

► SE UNIÃO ESTÁVEL:

–                    RG E CPF DO CASAL;

–                    COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;

–                    COMPROVANTES DAS RENDAS DA FAMÍLIA;

–                    CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO CASAL E DOS FILHOS;

–                    DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (MODELO COHAB) COM ASSINATURA DO CASAL RECONHECIDA;

–                    DOCUMENTO DO IMÓVEL.

► SE CASADO:

–                    RG E CPF DO CASAL;

–                    COMPROVANTE DE RESIDÊCIA;

–                    COMPROVANTES DAS RENDAS DA FAMÍLIA;

–                    CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS;

–                    CERTIDÃO DE CASAMENTO OU, SE FOR O CASO, CERTIDÃO DE ÓBITO;

–                    DOCUMENTO DO IMÓVEL.

►  TIPOS DE DOCUMENTOS DO IMÓVEL ACEITOS PELO PROGRAMA:

–                    ESCRITURA;

–                    RECIBO DE COMPRA E VENDA (ASSINATURAS DO COMPRADOR E VENDEDOR RECONHECIDAS);

–                    DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO (ASSINATURA DO DOADOR RECONHECIDA) ACOMPANHADA DA CÓPIA DO DOCUMENTO ORIGINAL DO IMÓVEL;

–                    TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR EM IMÓVEL DE TERCEIROS (MODELO COHAB) COM ASSINATURAS DO DETENTOR DO IMÓVEL E BENEFICIÁRIO RECONHECIDAS, E CÓPIA DO DOCUMENTO ORIGINAL DO IMÓVEL;

–                    TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA MELHORIA DE IMÓVEL DE TERCEIRO (MODELO COHAB), ASSINATURAS DO 1º E 2º DECLARANTES RECONHECIDAS, E CÓPIA DO DOCUMENTO ORIGINAL DO IMÓVEL.

–                    DECLARAÇÃO DE OCUPAÇÃO, SE MORADOR HÁ MAIS DE CINCO ANOS (EMITIDA POR CENTRO COMUNITÁRIO DA ÁREA E ASSINATURA DO PRESIDENTE DO CENTRO RECONHECIDA).