quarta-feira, 6 de março de 2013

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CHEQUE MORADIA


SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

PROGRAMA CHEQUE MORADIA – SEDUC
INSCRIÇÕES 2013 PARA SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS E INATIVOS LOTADOS E RESIDENTES NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM


PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 04/03 A 30/04/2013

► QUEM PODE SE INSCREVER?

                    SERVIDORES QUE NUNCA RECEBERAM CHEQUE MORADIA;
                    SERVIDOR COM RENDA BRUTA FAMILIAR ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS;
                    SERVIDOR QUE POSSA CUSTEAR A MÃO DE OBRA;


► COMO SE INSCREVER?

                    O SERVIDOR QUE ESTIVER DENTRO DOS CRITÉRIOS DO PROGRAMA PODERÁ FAZER SEU AGENDAMENTO EM UM DOS LOCAIS DE INSCRIÇÃO ATRAVÉS DOS TELEFONES INFORMADOS;
                    DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO (ORIGINAIS E CÓPIAS SIMPLES);
                    SE DIRIGIR AO LOCAL DE INSCRIÇÃO NO DIA E HORA AGENDADOS POR TELEFONE.


LOCAIS DE INSCRIÇÃO:

BELÉM:

                 SEDUC- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
                 ENDEREÇO: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, KM 10, S/N
                 SETOR: CHEQUE MORADIA – TÉRREO
                 TELEFONES: (91) 3201-5076 / 3201-5138

ANANINDEUA:

                USE 14: EEEFM RAIMUNDO VERA CRUZ
                ENDEREÇO: RODOVIA BR-316, KM 08 - CENTRO
                TELEFONE: (91) 3255-1591 / 9626-4884 / 8171-8928


                USE 15: EEEF LUIZ NUNES DIREITO
                ENDEREÇO: CONJUNTO CIDADE NOVA IV WE 36 S/N
                TELEFONE: (91) 3263-8188

MOSQUEIRO / SANTA BÁRBARA:
 
                  USE 19: EEEF INGLÊS DE SOUZA
                  ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL JOSÉ DO Ó, S/N, VILA
                  TELEFONE: (91)  3771-2878 / 8747-7536


BENEVIDES / MARITUBA:

                 USE 20: EEEF JUCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
                 ENDEREÇO: RODOVIA BR 316, KM 18, MARITUBA
                 TELEFONE: (91) 3292-2353 / 8810-2030
SANTA IZABEL:

                 URE 11: EEEF ANTÔNIO LEMOS
                 ENDEREÇO: AV. ANTÔNIO LEMOS, Nº 1652, SANTA IZABEL
                 TELEFONE: (91) 3744-1592 / 9164-3819 / 8816-7836


CRITÉRIOS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA

-  Possuir renda familiar bruta  máxima de 03 (três) salários mínimos;
Ter família constituída ou ser arrimo de família;
Não ter sido (nem o cônjuge) beneficiado com casa ou apartamento em qualquer programa de moradia –– seja municipal, estadual (inclusive cheque moradia) ou federal, exceto no caso de melhoria /ampliação;
Residir, junto com sua família, na cidade onde deseja atendimento pelo Programa;
- Ter lote próprio, cedido ou ocupado pacificamente há mais de 05 anos, no caso de construção de unidade habitacional;
- Ter casa própria, cedida ou ocupada pacificamente, no caso de ampliação ou melhoria;
- Ser maior de dezoito anos, solteiro (a) com filhos, casado(a), separado(a)/divorciado(a), ou viúvo(a);
Pessoa idosa (acima de 60anos), com ou sem dependentes;
Fornecer a mão-de-obra necessária para construção, melhoria ou ampliação.


QUEM NÃO PODE PARTICIPAR

- Quem mora em áreas de ocupação há menos de 05 (cinco) anos ou que estejam sob litígio;
- Família com imóvel localizado em terreno abaixo do nível da rua;
- Família com imóvel localizado em terrenos públicos ou áreas consideradas de risco, como:linhões, barrancos, casas muito próximas de canais, sujeitas a remanejamentos;
- Pessoa solteira e sem dependentes;
- Quem já foi atendido pelo Programa nos exercícios anteriores;
- Pessoa cujo cônjuge já tenha sido atendido pelo Programa.





DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO

► SOLTEIRO COM FILHOS:
                    RG E CPF
                    COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
                    COMPROVANTE DE RENDA;
                    CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO SERVIDOR E DOS FILHOS;
                    DOCUMENTO DO IMÓVEL.

► SE UNIÃO ESTÁVEL:
                    RG E CPF DO CASAL;
                    COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA;
                    COMPROVANTES DAS RENDAS DA FAMÍLIA;
                    CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO CASAL E DOS FILHOS;
                    DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (MODELO COHAB) COM ASSINATURA DO CASAL RECONHECIDA;
                    DOCUMENTO DO IMÓVEL.

► SE CASADO:
                    RG E CPF DO CASAL;
                    COMPROVANTE DE RESIDÊCIA;
                    COMPROVANTES DAS RENDAS DA FAMÍLIA;
                    CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS;
                    CERTIDÃO DE CASAMENTO OU, SE FOR O CASO, CERTIDÃO DE ÓBITO;
                    DOCUMENTO DO IMÓVEL.

►  TIPOS DE DOCUMENTOS DO IMÓVEL ACEITOS PELO PROGRAMA:
                    ESCRITURA;
                    RECIBO DE COMPRA E VENDA (ASSINATURAS DO COMPRADOR E VENDEDOR RECONHECIDAS);
                    DECLARAÇÃO DE DOAÇÃO (ASSINATURA DO DOADOR RECONHECIDA) ACOMPANHADA DA CÓPIA DO DOCUMENTO ORIGINAL DO IMÓVEL;
                    TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR EM IMÓVEL DE TERCEIROS (MODELO COHAB) COM ASSINATURAS DO DETENTOR DO IMÓVEL E BENEFICIÁRIO RECONHECIDAS, E CÓPIA DO DOCUMENTO ORIGINAL DO IMÓVEL;
                    TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA MELHORIA DE IMÓVEL DE TERCEIRO (MODELO COHAB), ASSINATURAS DO 1º E 2º DECLARANTES RECONHECIDAS, E CÓPIA DO DOCUMENTO ORIGINAL DO IMÓVEL.
                    DECLARAÇÃO DE OCUPAÇÃO, SE MORADOR HÁ MAIS DE CINCO ANOS (EMITIDA POR CENTRO COMUNITÁRIO DA ÁREA E ASSINATURA DO PRESIDENTE DO CENTRO RECONHECIDA).

22 comentários:

  1. quando o programa virá para castanhal?

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  2. só pode se escrever quem e funcionario pulblico ???

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  3. Quando o programa virá pra Tucuruí?

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  4. quem recebe bolsa família pode se escrever,no cheque moradia.tambem gostaria de saber se em oeiras do pará vai ter esse programa.

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  5. Quero muito saber quando começa a inscrição em Santarém?

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  6. Quem nao tem casa nem terreno e recebe bolsa familia pode se cadastrar ?Em juazeirinho pb vai ter esse projeto ?

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  7. quando vai ter inscrição novamente para mosqueiro???

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  8. qual o programa estará disponivel para a 013 ure??

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  9. quem não tem a escritura da ksa pod se inscrever

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  10. GOSTARIA DE SEBER SE O MUNÍCIPIO DE MOCAJUBA JÁ ADERIU O PROGRAMA CHEQUE MORADIA´

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    1. quando vai chegar a caravana do cheque moradia em Mocajuba

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  11. Gostaria d saber quando será repassado o cheque para os beneficiados d Breves?

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  12. GOSTARIA DE SABER,SE O SERVIDOR,COM RESTRIÇÃO,PODE SE ESCREVER

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  13. quando vai começar as inscriçoes para BELÉM ??????????????????????????

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  14. quando vai chegar o cheque moradia em Oeiras do Pará

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  15. Quando vaii chega akii em belem a inscriçoes do cheque moradia ??????

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  16. gostaria de saber se ta havendo a inscrição p belem do cheque moradia?

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  17. quando o programa vem para conceição do araguaia

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  18. qdo vai chegar cheque moradia para Cametá?

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  19. quero saber como faço pra me inscrever no cheque moradia

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  20. Quando o programa vem para Goianésia do pará ?

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