SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA CHEQUE MORADIA – SEDUC
INSCRIÇÕES 2013 PARA SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS E INATIVOS
LOTADOS E RESIDENTES NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
PERÍODO DE INSCRIÇÃO:
04/03 A 30/04/2013
► QUEM PODE SE INSCREVER?
–
SERVIDORES QUE NUNCA
RECEBERAM CHEQUE MORADIA;
–
SERVIDOR COM RENDA
BRUTA FAMILIAR ATÉ 3 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS;
–
SERVIDOR QUE POSSA
CUSTEAR A MÃO DE OBRA;
► COMO SE INSCREVER?
–
O SERVIDOR QUE
ESTIVER DENTRO DOS CRITÉRIOS DO PROGRAMA PODERÁ FAZER SEU AGENDAMENTO EM UM DOS
LOCAIS DE INSCRIÇÃO ATRAVÉS DOS TELEFONES INFORMADOS;
–
DEVERÁ APRESENTAR
TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO (ORIGINAIS E CÓPIAS SIMPLES);
–
SE DIRIGIR AO LOCAL DE
INSCRIÇÃO NO DIA E HORA AGENDADOS POR TELEFONE.
LOCAIS DE INSCRIÇÃO:
BELÉM:
SEDUC- SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO
ENDEREÇO: RODOVIA AUGUSTO
MONTENEGRO, KM 10, S/N
SETOR: CHEQUE MORADIA – TÉRREO
TELEFONES: (91) 3201-5076 /
3201-5138
ANANINDEUA:
USE 14: EEEFM RAIMUNDO VERA
CRUZ
ENDEREÇO: RODOVIA BR-316, KM 08
- CENTRO
TELEFONE: (91) 3255-1591 /
9626-4884 / 8171-8928
USE 15: EEEF LUIZ NUNES DIREITO
ENDEREÇO: CONJUNTO CIDADE NOVA
IV WE 36 S/N
TELEFONE: (91) 3263-8188
MOSQUEIRO / SANTA
BÁRBARA:
USE 19: EEEF INGLÊS DE SOUZA
ENDEREÇO: RUA TENENTE CORONEL
JOSÉ DO Ó, S/N, VILA
TELEFONE: (91) 3771-2878 / 8747-7536
BENEVIDES / MARITUBA:
USE 20: EEEF JUCELINO
KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
ENDEREÇO: RODOVIA BR 316, KM
18, MARITUBA
TELEFONE: (91) 3292-2353 /
8810-2030
SANTA IZABEL:
URE 11: EEEF ANTÔNIO LEMOS
ENDEREÇO: AV. ANTÔNIO LEMOS,
Nº 1652, SANTA IZABEL
TELEFONE: (91) 3744-1592 /
9164-3819 / 8816-7836
CRITÉRIOS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA
-
Possuir renda familiar
bruta máxima de 03 (três) salários
mínimos;
- Ter família constituída ou ser arrimo de
família;
- Não ter sido (nem o cônjuge) beneficiado
com casa ou apartamento em qualquer programa de moradia –– seja municipal,
estadual (inclusive cheque moradia) ou federal, exceto no caso de melhoria
/ampliação;
- Residir, junto com sua família, na cidade
onde deseja atendimento pelo Programa;
- Ter lote próprio,
cedido ou ocupado pacificamente há mais de 05 anos, no caso de construção de
unidade habitacional;
- Ter casa própria,
cedida ou ocupada pacificamente, no caso de ampliação ou melhoria;
- Ser maior de
dezoito anos, solteiro (a) com filhos, casado(a), separado(a)/divorciado(a), ou
viúvo(a);
- Pessoa idosa (acima de 60anos), com ou sem
dependentes;
- Fornecer
a mão-de-obra necessária para construção, melhoria ou ampliação.
QUEM NÃO PODE PARTICIPAR
-
Quem mora em áreas de ocupação há menos de 05
(cinco) anos ou que estejam sob litígio;
- Família com imóvel
localizado em terreno abaixo do nível da rua;
- Família com imóvel
localizado em terrenos públicos ou áreas consideradas de risco, como:linhões,
barrancos, casas muito próximas de canais, sujeitas a remanejamentos;
- Pessoa solteira e
sem dependentes;
- Quem já foi
atendido pelo Programa nos exercícios anteriores;
- Pessoa cujo cônjuge já
tenha sido atendido pelo Programa.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO
► SOLTEIRO COM FILHOS:
–
RG
E CPF
–
COMPROVANTE
DE RESIDÊNCIA;
–
COMPROVANTE
DE RENDA;
–
CERTIDÃO
DE NASCIMENTO DO SERVIDOR E DOS FILHOS;
–
DOCUMENTO
DO IMÓVEL.
► SE UNIÃO ESTÁVEL:
–
RG E CPF DO CASAL;
–
COMPROVANTE DE
RESIDÊNCIA;
–
COMPROVANTES DAS
RENDAS DA FAMÍLIA;
–
CERTIDÃO DE
NASCIMENTO DO CASAL E DOS FILHOS;
–
DECLARAÇÃO DE UNIÃO
ESTÁVEL (MODELO COHAB) COM ASSINATURA DO CASAL RECONHECIDA;
–
DOCUMENTO DO IMÓVEL.
► SE CASADO:
–
RG
E CPF DO CASAL;
–
COMPROVANTE
DE RESIDÊCIA;
–
COMPROVANTES
DAS RENDAS DA FAMÍLIA;
–
CERTIDÃO
DE NASCIMENTO DOS FILHOS;
–
CERTIDÃO
DE CASAMENTO OU, SE FOR O CASO, CERTIDÃO DE ÓBITO;
–
DOCUMENTO
DO IMÓVEL.
► TIPOS DE DOCUMENTOS DO IMÓVEL ACEITOS PELO
PROGRAMA:
–
ESCRITURA;
–
RECIBO
DE COMPRA E VENDA (ASSINATURAS DO COMPRADOR E VENDEDOR RECONHECIDAS);
–
DECLARAÇÃO
DE DOAÇÃO (ASSINATURA DO DOADOR RECONHECIDA) ACOMPANHADA DA CÓPIA DO DOCUMENTO
ORIGINAL DO IMÓVEL;
–
TERMO
DE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUIR EM IMÓVEL DE TERCEIROS (MODELO COHAB) COM
ASSINATURAS DO DETENTOR DO IMÓVEL E BENEFICIÁRIO RECONHECIDAS, E CÓPIA DO
DOCUMENTO ORIGINAL DO IMÓVEL;
–
TERMO
DE AUTORIZAÇÃO PARA MELHORIA DE IMÓVEL DE TERCEIRO (MODELO COHAB), ASSINATURAS
DO 1º E 2º DECLARANTES RECONHECIDAS, E CÓPIA DO DOCUMENTO ORIGINAL DO IMÓVEL.
–
DECLARAÇÃO
DE OCUPAÇÃO, SE MORADOR HÁ MAIS DE CINCO ANOS (EMITIDA POR CENTRO COMUNITÁRIO
DA ÁREA E ASSINATURA DO PRESIDENTE DO CENTRO RECONHECIDA).